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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Administrativo
      Serviço Público
         - STJ - Possibilidade do corte de energia elétrica -

         - STJ - Ilegalidade do corte de energia elétrica sem aviso prévio ao usuário

         - STJ - Possibilidade do corte de energia elétrica

         - STJ - Possibilidade do corte de energia elétrica

         - STJ - Possibilidade do corte de energia elétrica - requisito: aviso prévio ao usuário

         - STJ - Possibilidade do corte de energia elétrica - divergência entre o ponto de vista do relator e entedimento atual da turma

         - STJ - Possibilidade de corte de energia elétrica - inadimplência

         - TJ-MG - Possibilidade de corte de energia elétrica - inadimplemento - previsão legal

         - TJ-MG - Possibilidade de corte de energia elétrica - inadimplemento

         - TJ-MG - Impossibilidade de suspensão no fornecimento de energia elétrica - violação ao princípio do devido processo legal



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