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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Outros
      Direito constitucional à saúde
         - TJ-MG - Direito à saúde - necessidade de internação - obrigação do Estado

         - TJ-MG - Direito à saúde - direito líquido e certo - obrigação do Estado

         - TJ-MG - Direito à saúde - dever do Estado - ausência de vagas no SUS - obrigação do Estado custear tratamento em rede particular

         - TJ-MG - Direito à saúde - dever do Estado - direito líquido e certo

         - TJ-MG - Direito à saúde - obrigação do Estado - direito líquido e certo

         - STJ - SUS - Obrigação de fornecer gratuitamente medicamentos - direito à saude e à dignidade da pessoa humana

         - STJ - Direito à saúde - obrigação do Estado - fornecimento de medicamentos gratuitos - bloqueio de contas públicas

         - STJ - Direito à saúde - obrigação do Estado - tratamento médico gratuito - bloqueio de contas públicas - possibilidade

         - TJ-MG - Direito à saúde - obrigação do Estado - fornecimento de tratamento adequado

         - TJ-MG - Direito à saúde - obrigação do Estado - direito líquido e certo



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