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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Responsabilidade Civil
      Pacotes turísticos
         - TJ-MG - Overbooking do hotel - cancelamento de reserva para viagem em alta estação - impossibilidade de indenização por danos morais

         - STJ - Exclusão da responsabilidade da agência de turismo em virtude de fato de terceiro

         - TJ-MG - Responsabilidade objetiva - excursão para prática de rapel - serviço adequado - ausência do nexo de causalidade

         - TJ-MG - Responsabilidade objetiva e solidária da cadeia de fornecedores do pacote turístico - passeio não incluido no pacote - afastada a responsabilidade

         - TJ-MG- Responsabilidade objetiva das agências de turismo - prestação de serviços defeituosos

         - STJ - Atraso no vôo - responsabilidade objetiva da transportadora e não da agência de viagem

         - STJ - Responsabilidade da agência de turismo - vôo fretado

         - TJ-MG - Responsabilidade objetiva das agências de turismo - exclusão da responsabilidade somente diante da comprovação de culpa exclusiva do consumidor ou terceiro

         - TJ-MG - Alteração no transporte e acomodações - previsão contratual - não gera dever de indenizar

         - TJ-MG - Responsabilidade objetiva - ato de terceiro - excludente de responsabilidade



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