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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito de Família
      DIVÓRCIO DIRETO
         - TJMG - DIVÓRCIO DIRETO - COMPETÊNCIA

      Casamento
         - STJ - CASAMENTO HOMOAFETIVO

      Regime de Bens
         - TJMG - Separação Legal de Aquestos - Comunicação de bens adquiridos a título oneroso

      União Estável
         - STJ - Paralelismo de uniões afetivas

         - TJMG - Concubinato Impuro

      Casamento
         - STJ - Casamento. Regime da separação legal de bens. Cônjuge com idade superior a sessenta anos. Doações realizadas por ele ao outro cônjuge na constância do matrimônio. Validade.

         - STJ - Locação. Fiança prestada sem o consentimento da mulher. Casamento sob o regime de separação absoluta de bens. Desnecessidade de autorização do cônjuge.

         - STJ - Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Homologação. Registro do casamento em cartório e chancela consular.

         - STJ - Sobrepartilha. Omissão deliberada, quando da separa~çõa judicial, de bem adquirido com esforço comum n aconstância do casamento, consiste em prêmio da mega-sena. Data da separação de fato.

         - STJ - Casamento. Relacionafmento simultâneo a casamento legítimo. União estável. Inocorrência.



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