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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito de Família
      Relacionamento Homoafetivo
         - TJ-RJ - Relacionamento homoafetivo - reconhecimento de união estável - não comprovação dos requisitos necessários

         - TJ-MG - Relacionamento homoafetivo - reconhecimento de união estável - requisito legal: homem e mulher - impossibilidade

         - TJ-RJ - Relacinamento homoafetivo - reconhecimento de união estável - impossibilidade

         - STJ - Relacionamento homoafetivo - Direito Previdênciário - possibilidade de conceder pensão

         - TJ-MG - Relacionamento homoafetivo - impossibilidade de fixar alimentos tendo em vista relação homossexual

         - TJ-RS - Reconhecimento de união estável a pessoas do mesmo sexo - possibilidade

         - STJ - Relacionamento homossexual - impossibilidade do reconhecimento da união estável - confuguração de uma sociedade de fato

         - TJ-MG - Relacionamento homoafetivo - reconhecimento de união estável - impossibilidade - art. 226, §3º da CR/88

         - TJ-RS - Relacionamento homoafetivo - reconhecimento de união estável - possibilidade

         - TJ-RS - Relacionamento homoafetivo - impossibilidade de equiparação à união estável


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