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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito de Família
      Bem de Família
         - TJRS - IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL

         - STJ - BEM. FAMÍLIA. EXCEÇÃO. IMPENHORABILIDADE.

         - STJ - Execução. Bem de famíla. Piscina, churrasqueira e edícula construídas em imóvel contíguo. Penhorabilidade.

         - STJ - Bem de família. Vaga autônoma de garagem. Penhorabilidade.

         - STJ - Fiança em contrato de locação. Necessidade de comprovação de ser o filho dos fiadores possuidor do bem de família.

         - STJ - Família. União estável. Partilha de bens. Patrimônio. Sub-rogação dos bens do de cujus.

         - STJ - Bem de família. Alienação de imóvel penhorado. Ausência de gravame no cartório de registro de imóvel.

         - STJ - Impenhorabilidade do bem de família. Dívida de pessoa jurídica garantida por hipoteca.

         - STJ - Execução. Penhora. Móveis que guarnecem a casa em duplicidade. Bem de família não configurado.

         - STJ - Família. União estável. Regime de bens. Imóveladquirido na constância do relacionamento. Esforço comum que se presume.



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