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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito de Família
      União Estável
         - Sucessão - exame da constitucionalidade do artigo 1.790

      Regime de Bens
         - TJMG - Separação Legal de Aquestos - Comunicação de bens adquiridos a título oneroso

      União Estável
         - TJ/MG - União estável. Ação rescisória.

         - STJ - Paralelismo de uniões afetivas

         - TJMG - Concubinato Impuro

         - Requisitos da União Estável

         - STJ - União estável. Caracterização. Ausência de prequestionamento e argumentação quanto a determinados dispositivos. Imóvel. Benfeitorias úteis.

         - STJ - Família. União estável. Regime de bens. Imóvel adquirido na constância do relacionamento. Esforço comum que se presume.

         - STJ - União estável. Existência. Prova documental e testemunhal. Hierarquia.

         - STJ - União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens.



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