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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Civil
      Juros
         - Inadimplência de Condômino

         - Aplicação de juros

      Cartão de Crédito
         - Cartão de Crédito e a legalidade dos juros

      Juros
         - Capitalização mensal de juros bancários exige cláusula específica.

         - Limitação de juros remuneratórios

      Dívida
         - Revisão de contratos bancários

         - Administradora de Cartão de Crédito equiparada a banco.

         - Condições para cobrança da Comissão de permanência e encargos da mora

      Juros
         - Juros abusivos


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