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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Civil
      Tributário
         - STJ - Tributário. Execução fiscal. Nomeação à penhora. Bem imóvel à penhora. Bem imóvel situado em outra comarca. Recusa do credor.

         - STJ - Tributário. Ressarcimento de créditos decorrentes do programa política de preço nacional equalizado, açúcar e álcool. Comprovação de regularidade fiscal.

         - Tributário. Imposto de importação. Vitamina "E". Derivados. Gatt. Norma interna. Alíquota zero.

         - STJ - Tributário. Recurso especial. Importação de veículo usado. Perdimento do bem. Boa-fé afastada.

         - STJ - Tributário. Alíquotas. Fixação pelos graus de risco da atividade preponderante desempenhada em cada estabelecimento da empresa, desde que individualizado por CNPJ próprio.

         - STJ - Tributário. ICMS. Assinatura mensal. Atividade-meio. Serviço de comunicação. Conceito. Incidência apenas sobre a atividade-fim.

         - STJ - Tributário. Isenção de tributos municipais. Concessão por convênio, aprovado por resolução legislativa. Ilegitimidade. Exigência de lei em sentido formal.

         - STJ - Processual civil e tributário. Justiça gratuita. Massa falida. Hipossuficiência presumida inexistência.

         - STJ - Tributário. Importação irregular de veículo estrangeiro. Configuração. Pena de perdimento. Necessidade de reexame.

         - STJ - Tributário. Contribuições sociais sobre a remuneração paga a administradores, autônomos e avulsos. Compensação com contribuições da mesma espécie.



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