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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Civil
      Prescrição
         - STJ - Cadastro de inadimplentes. Inscrição. Falta de notificação. Legitimidade passiva. Dever de indenizar.

         - STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SÚMULA 83⁄STJ.

         - STJ - AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA. NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO POR DELIBERAÇÃO DA SEGURADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE PRÊMIOS. PRESCRIÇÃO ÂNUA. SÚMULA N. 101-STJ.

         - STJ - Direito civil e processual civil. Direito das coisas. Usucapião extraordinária. Ausência de boa-fé e justo título. Irrelevância. Não-interrpção da prescrição aquisitiva. Posse precária.

         - STJ - Civil. Ação de indenização. Acidente ferroviário. Abalroamento de veículo em passagem de nível clandestina. Juros moratórios. Prescrição. Prazo vintenário.

         - STJ - Direito administrativo. Processual civil. Militar temporário. Soldados da força aérea. Licenciamento ex officio. Estabilidade. 10 (dez) anos de serviço. Isonomia com militares do corpo feminino da aeronáutica. Prescrição quinquenal.

         - STJ - Imposto de renda. Repetição de indébito. Verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria. Prescrição.

         - STJ - Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Solidariedade. Auxílio cesta-alimentação, GEF e realinhamento salarial pagos aos empregados da ativa.

         - STJ - Pensão (reversão de quota-parte e pagamento de diferenças). Prescrição (pretensão de suspensão). Requerimento administrativo (não-comprovação).

         - STJ - Servidor público federal. Resíduo de 3,17%. Renúncia tácita da união. Não-ocorrência de prescrição quinquenal.



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