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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Civil
      Cheque
         - Conta Conjunta - Registro em cadastro de restrição ao crédito. Cheque sem fundos.

      Cartão de Crédito
         - Cartão de Crédito - Preço diferenciado - Desconto em dinheiro

      Cheque
         - Juros extorsivos - agiotagem

         - STJ/RS - Dívida que ainda pode ser cobrada por outra via processual.

         - STJ/MG - Cheque. Objetivo de alteração do valor indenizatório.

         - STJ/MG - Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. É lícita a cobrança da comissão de permanência.

         - STJ/MS - A devolução indevida do cheque por culpa do banco prescinde da prova do prejuízo.

         - STJ/RS - O cadastro de emitentes de cheques sem fundo mantido pelo Banco Central do Brasil é de consulta restrita.

         - STJ/SP - Em ação monitória para cobrança de cheque prescrito, desnecessário que o credor comprove a "causa debendi".

         - STJ - Falha na prestação de serviço ao consumidor.



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