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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Penal
      Crime Ambiental
         - TRF1 - Dano a Unidades de Conservação

         - TRF4 - Extração de Resíduos Oleosos de Navios Sem Autorização

         - TRF3 - Pesca Mediante Utilização de Equipamento Proibido: Norma Penal Em Branco

         - TRF4 - Crime Contra a Fauna do Art. 29 da Lei n° 9.605/98: Prazo de Prescrição

         - TRF4 - Pesca Mediante Rede de Arrasto

         - TRF4 - Pesca em Período Não Permitido

         - TRF4 - Corte de Madeira Para Uso Próprio: Crime Caracterizado

         - TRF1 - Competência nos Crimes Contra a Flora

         - TRF1 - Parcelamento de Terras da União em Área de Proteção Ambiental

         - TRF4 - Manutenção de Serraria Clandestina



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