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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Penal
      Competência
         - STJ - Usurpação da competência da polícia judiciária - não ocorrência.

         - Crime de estelionato praticado mediante falsificação de guias

         - TRF4 - Crimes Conexos ao Descaminho

         - TRF1 - Redução a Condição Análoga à de Escravo

         - STF - Estelionato Cometido Por Militar Contra Outro Militar Dentro de Unidade Militar

         - TRF1 - Crimes Contra a Organização do Trabalho

         - TRF1 - Ausência de Assinatura de CTPS

         - TRF1 - Instalação de Matadouros em Reservas Indígenas

         - TRF4 - Porte Ilegal de Arma de Fogo

         - TRF1 - Impossibilidade de Juiz Trabalhista Expedir Mandado de Prisão Por Crime de Desobediência



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