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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Penal
      Prescrição
         - Habeas Corpus - Prescrição da pretensão executória

      Habeas Corpus
         - Habeas Corpus - Efeitos no concurso de agentes

      Habeas Corpus
         - Habeas Corpus - Evasão de divisas - Prescrição retroativa

      Habeas Corpus
         - Habeas Corpus - Princípio da insignificância

      Habeas Corpus
         - HABEAS CORPUS - Reincidência regime

         - Habeas corpus - Substituição da pena reclusiva

      Prescrição
         - Prescrição em perspectiva

      Pena
         - TJ/DFT - Reincidência x confissão instantânea; substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.

         - Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

         - STF - Falta Grave do Condenado: Perda do Direito ao Tempo Remido



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