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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Penal
      Prescrição
         - Habeas Corpus - Prescrição da pretensão executória

      Habeas Corpus
         - Habeas Corpus - Termo inicial da prescrição

      Habeas Corpus
         - Habeas Corpus - Evasão de divisas - Prescrição retroativa

      Habeas Corpus
         - Habeas corpus - Prescrição Retroativa

      Prescrição
         - Prescrição em perspectiva

         - TJ/SP - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA REFERENTE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.

         - Prescrição que alcança a perda do cargo por corrupção.

         - STF - Agente Maior de 70 Anos na Data da Sentença: Prazo Prescricional Reduzido à Metade

         - TJRS - Prescrição Antecipada Reconhecida

         - TRF3 - Crime Continuado e Prescrição



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