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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Penal
      Habeas Corpus
         - Habeas Corpus - Princípio da insignificância

      Prescrição
         - Prescrição em perspectiva

      Júri
         - TRF1 - Nulidade da Pronúncia e Julgamento Pelo Júri

         - TJDF - Constitucionalidade do art. 574, II do CPP

         - TJDF - Custódia Preventiva

         - TJDF - Fixação da Pena Base

         - TJDF - Homicídio de Trânsito não é de Competência do Júri

         - TJDF - In Dubio pro Societate

         - TJRJ - Arma do Crime não é Documento

         - TJRJ - Confissão



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