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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Penal
      Direito Processual Penal
         - A dúvida sobre autenticidade de documento requer seja instaurado incidente de falsidade.

         - Habeas Corpus - Não há que se falar em nulidade por suposta deficiência da defesa.

         - Recurso em Sentido Estrito

         - TRF1 - Testemunho Presencial Colhido Muitos Meses Após o Fato

         - STF - Prazo Para Agravo de Instrumento em Processo Penal

         - TRF4 - Possibilidade de Encaminhamento dos Autos Para Instância de Origem Para Oferecimento de Sursis Processual

         - TJRS - Vício do Processo Reparado Pela Sentença Condenatória

         - TRF3 - Recebimento da Denúncia: In Dubio Pro Societatis

         - TJRJ - Cabimento de Mandado de Segurança

         - TJRJ - Omissão da Denúncia



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