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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Penal
      Definições
         - TRF1 - Mata Atlântica Não É Bem da União

         - TJRJ - Pronúncia

         - TJRJ - Tentativa

         - TJMG - Conceito de Meio Cruel

         - TJMG - Crime de Perigo Comum

         - TJMG - Distinção entre Posse e Porte de Armas de Fogo

         - TRF1 - Emendatio Libeli

         - TJMG - Extorsão

         - TRF4 - Usura e Crime Contra o Sistema Financeiro

         - TRF4 - Descaminho



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