JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Previdenciário
      Prescrição e Decadência
         - O direito de pleitear a pensão estatutária é imprescritível

         - TRF3 - REVISÃO DE BENEFÍCIO. PRAZO 10 ANOS PRESCRIÇÃO. ATINGE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ATÉ 24/10/98.

         - TRF 5ª Região - Previdenciário - Prescrição do fundo de direito quando foi negado o direito administrativamente.

         - STJ - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ.

         - STJ - REVISÃO DE PENSÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA Nº 85 STJ.

         - STJ - PENSÃO POR MORTE - ELEVAÇÃO DA RENDA MENSAL DE 60% PARA 100% - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32 - INOCORRÊNCIA


Ver lista de temas

 
 
Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados