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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Previdenciário
      Pensão por Morte
         - É devida a pensão em favor do companheiro homoafetivo

         - STJ - PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTES DESIGNADOS APÓS O ÓBITO DA SEGURADA.

      Perda da Qualidade de Segurado
         - TRF - 1ª Região - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

      Pensão por Morte
         - TRF - 1ª Região - Pensão por Morte - INSS - Qualidade de segurado - incapacidade total e permanente antes do óbito

         - TRF - 1ª Região - Pensão por morte - direito a aposentadoria por invalidez no falececimento.

         - TRF - 1ª Região - Pensão por Morte - INSS - Perda da qualidade de segurado - inocorrência - comprovação da incapacidade antes do óbito

      Perda da Qualidade de Segurado
         - TRF - 1ª Região - Perda da qualidade de segurado do falecido - pensão por morte

      Aposentadoria por Invalidez
         - TRF-2 Aposentadoria por Invalidez

      Prescrição e Decadência
         - STJ - PENSÃO POR MORTE - ELEVAÇÃO DA RENDA MENSAL DE 60% PARA 100% - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32 - INOCORRÊNCIA


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