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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Condomínio
      Fachada
         - TJ/SP. Condomínio. Alteração de fachada. Colocação de janelas. Proibição na legislação condominial.

         - TJ/SP. Condomínio. Restauração de unidade autônoma. Alteração de fachada. Demolição.

         - TJ/SP. Condomínio. Envidraçamento de sacada. Alteração de fachada. Configuração.

         - TJ/SP. Condomínio. Envidraçamento de sacada. Alteração de fachada. Configuração.

         - TJ/MG. Descaracterização de fachada. Contrariedade à deliberação de assembleia.

         - TJ/SP. Ação de obrigação de fazer. Alteração da Convenção de Condomínio. Alteração de fachada e destinação do imóvel. Impossibilidade.

         - TJMG - O fechamento de varanda com vidro translúcido não altera a estética da fachada


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