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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Condomínio
      Assembléias
         - TJ/MG. Nulidade de decisão de Assembleia Condominial. Decisão soberana. Impossibilidade.

         - TJ/PA. Condomínio. Legalidade de Assembléia Extraordinária. Nulidade das decisões.

         - TJ/PA. Condomínio. Nulidade de assembléia geral extraordinária.

         - TJ/SP. Assembléia condominial. Contradição entre edital e notificação. Não verificação.

         - TJ/SP. Administração de condomínio. Anulatória da assembleia. Suspensão de convocação. Indeferimento.

         - TJ/RJ. Anulação de assembleia. Dano moral dos condôminos. Inocorrência.

         - TJ/SP. Ação de anulação de assembleia de condomínio. Desrespeito às regras de convocação.

         - TJ/SP. Assembléia geral. Ação cautelar de suspensão dos efeitos da assembléia geral. Ação contra a administradora, subsíndico e conselheiros. Ilegitimidade. Legitimidade do condomínio.

         - TJ/SP. Participação e direito a voto em AGE. O condômino isento da participação no rateio das despesas do condomínio. Equiparação. Condômino inadimplente. Impossibilidade.

         - TJ/RS - Realização de assembléia geral extraordinária.



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