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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Condomínio
      Administração
         - TJ/SP. Ação movida por condomínio contra ex-síndico. Alegação de apropriação de valores pertencentes ao condomínio. Comprovação, por meio de prova pericial. Condenação mantida.

         - TJ/SP. Condomínio. Prestação de serviços de administração. Ação de ressarcimento. Erro no cálculo de salários e encargos trabalhistas e sociais dos funcionários do condomínio. Responsabilidade do erro da ex-administradora do condomínio Procedência.

         - TJ/ES - Ação de ressarcimento. Administração do condomínio. Responsabilidade solidária síndico e subsíndico.

         - TJ/CE. Ação de prestação de contas. Síndicos diferentes. Litisconsórcio. Impossibilidade.

         - TJ RJ - Cobrança Abusiva


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