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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Condomínio
      Responsabilidade
         - TJ/SP. Condomínio. Furto em garagem do condomínio. Previsão na convenção sobre responsabilidade. Falha na prestação de serviço. Culpa e responsabilidade do réu.

         - TJ/MG. Condomínio. furto em apto. Não responsabilização do condomínio ou administradora.

         - TJ/SP. Condomínio. Obrigação de fazer. Determinação aprovada em assembléia, de troca das esquadrias de madeiras das janelas das respectivas unidades, por alumínio. Omissão do réu em cumprir a determinação.

         - TJ/SP. Cobrança de cotas condominiais. Propriedade do bem gerador do débito transferida em fase de execução. Irrelevância de a atual proprietária não ter figurado como parte na fase cognitiva. Obrigação "propter rem".

         - TJ/SP. Condomínio. Furto em unidade autônoma. Danos materiais. Ausência de culpa do condomínio.

         - TJ/SP. Furto em unidade autônoma. Prédio desprovido de vigilância específica. Ausência de previsão de responsabilidade na Convenção ou Regimento Interno. Ausência de responsabilidade do condomínio.

         - TJ/SP. Condomínio. Ação de cobrança. Despesas lançadas pelo síndico sem discriminação específica. Não comprovação.

         - TJ/SP. Condomínio. Ofensa injustificada e desproporcional ao síndico. Responsabilidade Civil do condômino/morador.

         - TJ/SP. Despesas condominiais. Obrigação propter rem. Responsabilidade do banco arrematatante.

         - TJ/MG. condomínio. Cobrança de taxa condominial realizada pela administradora. Suspensão no fornecimento de água. Dever de indenizar.



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