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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Condomínio
      Garagens
         - TJ/SP. Condomínio. Uso de vagas de garagem. Limitação em assembleia.

         - TJ/SP. Condomínio. Vagas de garagem. Outorga de escritura. Inexistência de matrícula individualizada. Área comum.

         - TJ/SP. Condomínio. Vagas de garagem. Decisão que transforma as vagas exclusivas em comum. Inconformismo.

         - TJ/SP. Condomínio. Vagas. Sorteio. Assembleia. Condômino prejudicado.

         - TJ/SP. Condomínio. Vagas de garagem. Cessão a terceiro estranho ao condomínio. Impossibilidade.

         - TJ/RS - Vaga de garagem

         - TJ/SP. Ação anulatória de AGE. Ampliação de áreas comuns cobertas de garagens. Ilegalidade não verificada.

         - STJ - Penhora de vaga de garagem.

         - STJ - Limitação Temporal ao Funcionamento de Garagem de Prédio Comercial.

         - TJ RJ - Locação de vagas



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