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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Condomínio
      Inadimplência
         - TJ/MG. Eleição. Assembleia. Questionamento sobre se inadimplentes podem votar. Não ofensa. Ausência de ato ilícito passível de indenização.

         - TJ/SP. Dano moral. Divulgação de inadimplente na prestação mensal. Exercício regular de direito. Dano não configurado.

         - TJ/SP. Compensação de débitos condominias com danos causados na unidade autônoma. Impossibilidade.

         - TJ/MG. Ação de Cobrança. Taxas condominiais. Inadimplência. Procedência.

         - TJ/PR- Concorrencia entre crédito hipotecário e crédito condominial. Preferência da taxa de condomínio em atraso.

         - TJ/SP - Ação de cobrança de despesas condominiais. Inadimplemento comprovado. Questinamento. AGE.

         - TJ/AL. Taxas condominias em atraso em retaliação ao síndico. Impossibilidade.

         - TJ/MS - Condômino Inadimplente - Leilão Extrajudicial do Imóvel - Possibilidade.

         - TJ/MS - Taxa Condominial em Atraso - Ação de Cobrança - Direito do Condomínio

         - TAMG - Ação de Cobrança - Taxas Condominiais - Obrigação do Proprietário de pagar a dívida.



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