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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Condomínio
      Convenção de Condomínio
         - TJ/MG. Condomínio irregular. Ausência de convenção. Ação de cobrança. Rateio de despesas. Possibilidade.

         - TJ/MG. Encargos condominiais. Juros moratórios. Estipulação em convenção.

         - TJ/MG. Alteração da convenção de condomínio. Exclusão de direito de condômino. Quórum necessário.

         - TJ/MG. Condomínio. Conflito. Convenção X Regimento Interno

         - TJ/MG. Convenção de condomínio. Modificação. Taxa de condomínio. Rateio. Ausência de direito adquirido.

         - TJ/SC - Alteração convenção condominial

         - TJ/SC - Convenção condominial

         - TAC SP - A falta de convenção de condomínio registrada impede a cobrança da pretendida multa de 10% sobre o débito existente.

         - TAC SP - Registro de Convenção e cobrança.

         - STJ - Assembléia - Quórum -Convenção


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