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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Condomínio
      Animais
         - TJ/SP. Condomínio. Manutençao de gato em apartamento. Aplicaçao de multa.

         - TJ/SP. Condomínio. Animais. Área comum. Obrigatoriedade uso de guia e focinheira.

         - TJ/SP. Condomínio. Animais. Obrigatoriedade de carregar animais no colo em área comum. Impossibilidade física do condômino.

         - TJ/SP. Condomínio. Animais. Barulho provocado pelo latido. Aplicação de multa.

         - TJ/SP. Condomínio. Animais. Proibição existente. Pequeno porte. Possibilidade.

         - TJ/SP. Condomínio. Animais. Proibição existente na Convenção. Impossibilidade. Ausência de dano ou perigo aos condôminos.

         - TJ/SP. Condomínio. Animal de pequeno porte. Proibição existente na Convenção. Perturbação ao sossego dos moradores.

         - TJ/SP. Condomínio. Presença de animal. Vedação da convenção.

         - TJ RJ - Animal em apartamento.

         - STJ - Imposição de multa pela manutenção de animal em unidade autônoma.



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