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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito Tributário
      REFIS
         - REFIS

      ISS
         - TJ/MG - EXECUÇÃO - ISS - DECADÊNCIA - ART. 173, I, CTN - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO - ART. 174, I DO CTN.

         - TJ/MG - Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS. Contrato de Franquia. Serviços postais. Imunidade prevista no art. 150, VI, a, da Constituição

         - TJ/MG - TRIBUTÁRIO. ISSQN. CONSTRUÇÃO CIVIL. SUB-EMPREITADA. DEDUÇÃO PREVISTA. MULTA MORATÓRIA. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

         - TJ/MG - TRIBUTÁRIO - ISSQN - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - NÃO INCIDÊNCIA.

         - TJ/MG - CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ISSQN SOCIEDADE QUE PRESTA SERVIÇOS MÉDICOS E DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL E INDIVIDUAL DOS SÓCIOS

         - TJ/MG - ISSQN - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - TRIBUTABILIDADE.

         - TJ/MG - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - ISSQN - INICIDÊNCIA SOBRE ROYALTIES DECORRENTES DE CONTRATO DE FRANQUIA - ARTIGO 1º. DA LEI COMPLEMENTAR 116/03 - POSSIBILIDADE - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO MUNICÍ

         - TJ/MG - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. LISTA ANEXA AO DECRETO-LEI 406/68. TAXATIVIDADE. SAQUE EM BANCO 24 HORAS. ATIVIDADE NÃO RELACIONADA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. VEDAÇÃO. EXIGÊNCIA FISCAL IMPROCEDENTE.

         - TJ/MG - TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO. PRECEDENTES DO STJ. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.



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