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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito do Trabalho
      Empregado - Jornada - Intervalo Intrajornada
         - TRT/SP - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL -

         - TRT/SP - LABOR ALÉM DA 6ª HORA DIÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO DE 1 (UMA) HORA. DESCUMPRIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 71, CAPUT E parágrafo 4º, DA CLT.

         - TRT/SP - INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. REDUÇÃO. REALIZAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE.

         - TRT/SP - Intervalo violado. Artigo 66, CLT. Intervalo interjornada. Supressão parcial. Horas extras indevidas.

         - TRT/SP - INTERVALO INTRAJORNADA NÃO OBSERVADO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS E REFLEXOS.

         - TRT/SP - Intervalo. Redução autorizada por convenção coletiva. Benefício maior ao empregado.

         - TRT/MG - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO IRREGULAR

         - TRT/MG - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE.

         - TRT/SP - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO TEMPORAL ATRAVÉS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PORTARIA Nº 1095/2010 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. INAPLICABILIDADE.

         - TRT/SP - INTERVALO INTRAJORNADA



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