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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito do Trabalho
      Empregado - Jornada - intervalo interjornada
         - TRT/SP - ADICIONAL DE SOBREAVISO. USO DE TELEFONE CELULAR.

         - TRT/SP - Codesp - Intervalo de Refeição e Jornada de Trabalho Prevista na Lei 4605/95 - Aplicação da OJ 380 da SDI 1 do C.TST. Compatibilidade. Aplicação do art. 71, "caput" e parágrafo 4º, da CLT.

         - TRT/SP - INTERVALO PARA REFEIÇÃO.

         - TST - RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS.

         - TRT/SP - INTERVALO PARA REFEIÇÃO IRREGULAR. Limitação aos minutos faltantes.

         - TRT/SP - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - EFEITOS.

         - TRT/SP - Intervalo violado

         - TRT/SP - INTERVALO DE REFEIÇÃO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE RECONHECIDA.

         - TRT/SP - INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS.

         - TRT/SP - Horas extras. Intervalo para repouso e alimentação.



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