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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito do Trabalho
      Empregado - Cartão ou livro de ponto
         - TRT/SP - JORNADA DE TRABALHO. REGISTROS INVARIÁVEIS. ÔNUS DA PROVA.

         - TRT/SP - CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. VALIDADE.

         - TRT/SP - CARTÃO PONTO OU LIVRO - REGISTRO BRITÂNICO

         - TRT/MG - JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 338, I, DO TST

         - TRT/SP - CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA - SÚMULA 338 DO TST.

         - TRT/SP - INTERVALO REGULAMENTAR. HORAS EXTRAS. FRUIÇÃO IRREGULAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 338, DO C. TST

         - TRT/SP - CARTÕES DE PONTO. ASSINATURA DO EMPREGADO. AUSÊNCIA.

         - TRT/SP - Cartões de Ponto. Registros invariáveis, mas confirmados pelo empregado

         - TRT/SP - CARTÕES DE PONTO FALSOS - MÁ FÉ PROCESSUAL

         - TRT/SP - Cartões de ponto. Assinatura. Exigência.



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