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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito do Trabalho
      Empregador: Administração pública
         - TRT/MG - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO

         - TRT/SP - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. JUROS.

         - TRT/SP - AGRAVO DE PETIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. INAPLICÁVEL O DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997.

         - TRT/SP - Privilégios. Em geral

         - TRT/SP - CONSELHOS PROFISSIONAIS. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO.

         - TST - RECURSO DE REVISTA. 1. DESPEDIDA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 247, I, DA SBDI-1 DO TST.

         - TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO.

         - TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CULPA -IN VIGILANDO-. INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA DOS ARTS. 67 E 71 DA LEI Nº 8.666/93. INCIDÊNCIA DO ITEM V DA SÚMULA N° 331 DO TST. NOVA REDAÇÃO.

         - TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO.

         - TRT/SP - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NÃO DEPENDE DE MOTIVAÇÃO.



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