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 Banco de Jurisprudência


Busca por Tribunal

Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

Links para Tribunais



Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito do Trabalho
      Empregado - Rescisão do contrato de trabalho - Aviso prévio
         - TRT/SP - Aviso prévio proporcional previsto na Lei 12.506/2011. Inaplicabilidade aos contratos de trabalho extintos anteriormente à data da publicação da norma regulamentadora, sob pena de violação ao ato jurídico perfeito (artigo 5º, inciso XXXVI, da Con

         - TRT/MG - AVISO PRÉVIO - CUMPRIMENTO "EM CASA" - MULTA DO ART. 477/CLT, PARÁGRAFO 8º

         - TRT/SP - Aviso prévio proporcional previsto na Lei 12.506/2011. Inaplicabilidade aos contratos de trabalho extintos anteriormente à data da publicação da norma regulamentadora, sob pena de violação ao ato jurídico perfeito (artigo 5º, inciso XXXVI, da Con

         - TRT/SP - PRÉVIO PROPORCIONAL.

         - TRT/SP - Aviso prévio proporcional previsto na Lei 12.506/2011. Aplicabilidade

         - TRT/SP - Aviso prévio proporcional previsto na Lei 12.506/2011. Inaplicabilidade aos contratos de trabalho extintos anteriormente à data da publicação da norma regulamentadora, sob pena de violação ao ato jurídico perfeito (artigo 5º, inciso XXXVI, da Con

         - TRT/SP - AVISO PREVIO PROPORCIONAL. EFICACIA DA LEI MATERIAL NO TEMPO

         - TRT/SP - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL - REQUISITOS

         - TRT/SP - Aviso prévio proporcional previsto na Lei 12.506/2011. Inaplicabilidade aos contratos de trabalho extintos anteriormente à data da publicação da norma regulamentadora, sob pena de violação ao ato jurídico perfeito (artigo 5º, inciso XXXVI, da Con

         - TRT/SP - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. Indevido.



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