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Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

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Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito do Trabalho
      Empregador - Administração pública - responsabilidade subsidiária
         - TRT/MG - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - VALIDADE CONSTITUCIONAL DO ART. 71, § 1º, DA LEI 8666/93 - CULPA IN VIGILANDO.

         - TRT/SP - Terceirização. Ente público. Responsabilidade subsidiária de ente público.

         - TRT/SP - TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331/TST. ÔNUS DA PROVA. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA PROVA DA FISCALIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA APTIDÃO DA PROVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE REVELAM CULPA IN VIGILANDO, DIANTE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS. ARRASTAM

         - TRT/SP - Responsabilidade Subsidiária. Ente Público.

         - TRT/SP - TERCEIRIZAÇÃO. DECISÕES PROFERIDAS PELO C. STF NA ADC 16 E EM RECLAMAÇÕES. NECESSIDADE DE PROVA, NO CASO CONCRETO, DE CULPA EFETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EFEITO VINCULANTE DA DECISÃO.

         - TRT/SP - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - MUNICÍPIO - TOMADOR DE SERVIÇOS

         - TRT/SP - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N. 331 DO COLENDO TST. EFEITOS DA DECLARAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 71 DA LEI N. 8.666/1993. ADC 16.

         - TRT/SP - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL.

         - TRT/SP - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA FAZENDA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL.

         - TRT/SP - TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.



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