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 Banco de Jurisprudência


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Caso não encontre o assunto desejado no nosso banco ao lado, tente pesquisar em Tribunais Específicos.

Cada tribunal mantém um serviço de busca de seus próprios julgados.

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Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.





Direito do Trabalho
      Empregado - Jornada - Horas Extras
         - TST - RECURSO DE REVISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 342 DA SBDI-1 DO TST. CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

         - TRT/SP - TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE EXCLUDENTE DAS HORAS EXTRAS (ART. 62, I, DA CLT) NÃO EVIDENCIADO. HORAS EXTRAS DEVIDAS

         - TRT/SP - "TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS.

         - TRT/MG - TRABALHADOR EXTERNO. HORAS EXTRAS.

         - TRT/SP - Jornada de trabalho extraordinária. Ônus da prova.

         - TRT/SP - HORAS EXTRAS. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. INDISPENSABILIDADE DA PROVA DO EFETIVO CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO EMPREGADO.

         - TRT/SP - Horas extras. Trabalho externo. Art. 62, inciso I, da CLT. Possibilidade de controle da jornada. Cabimento.

         - TRT/SP - HORAS EXTRAS. ADICIONAL NORMATIVO REQUERIDO NA INICIAL. ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL.

         - TRT/MG - HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO.

         - TRT/SP - Horas extras. Ônus da prova.



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