Pablo |
questões de prova... ()
1 - Regina procurou um escritório de advocacia e contou que Possi um filho, Márcio, que cumpre medida socioeducativa de semi-liberdade. Aduziu que Márcio já completou 18 anos de idade e que, por isso, ele deve ser posto em liberdade.
Diante da situação hipotética descrita, responda: o advento da maioridade penal faz cessar a aplicação de medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente? Fundamente sua resposta.
2 - Valdir fotografou Célia, criança com 10 anos de idade, em poses eróticos e, em seguida, publicou as fotos na Internet. Ocorreu que, devido a problemas com o provedor, tais fotos ficaram na rede apenas por 10 segundos, tendo sido vistas por somente uma pessoa.
Acerca da situação hipotética descria, é típica a conduta de Valdir? Fundamente sua resposta.
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