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Direito Imobiliário
Mostrando 21-23 de 23 registros.
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Crisantina |
Falecimento de um dos locadores (05/04/2007 12:58:03)
O art. 10 da Lei 8.245 estipula que "morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros". No caso de contrato firmado pelos pais, em que um destes falece, podem os herdeiros, juntamente com o pai ou mãe ainda vivo fazerem aditivo contratual, estipulando reajuste do contrato, ou nesse caso será necessário novo contrato?
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Crisantina |
Reajuste anual com base em índice de preços (05/04/2007 13:02:28)
No caso de um contrato de locação, onde se estipula que anualmente haverá reajuste com base em índice de preços, a cada ano será necessário novo aditivo contratual, fixando o valor do aluguel reajustado, ou basta a notificação do locatário informando-se o valor reajustado? Se for possível mera notificação, esta também obriga os fiadores, considerando que estes, ao assinarem o contrato, tiveram conhecimento do reajuste anual pactuado?
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Gino |
Reajuste de aluguel (15/05/2007 12:32:36)
O locador do meu contrato insiste em reajustar o valor do aluguel baseado na valorização do imóvel, isto é lícito?
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