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Direito Civil
Mostrando 1-4 de 4 registros.
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Contrato de Gaveta (14/12/2006 14:36:25)
O que é contrato de gaveta e quais os seus riscos?
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Gustavo |
. ()
O contrato de gaveta é quando as partes fazem um contrato de compra e venda, ou sua promessa, e não oficializam a negociação em cartório.
Ao se adquirir um imóvel por exemplo, a primeira coisa que se faz é o contrato de compra e venda, aonde nele estarão os termos da negociação.
Depois de assinado e suas firmas reconhecidas as partes vão para um cartório de imóvel e solicitam o registro, e neste último ponto tem-se a titularidade do imóvel transferida para o comprador.
Como explicado acima, existem diversos riscos em se fazer somente o contrato e não o registro, caracterizando assim o contrato de gaveta.
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Douglas |
FCVS ()
Em 1983 adquirir um apt com combertura do FCVS, fiz venda vida contrato de gaveta, sendo legalizado e quitado em 2008, ocorre que em 1986 adquirir um outro que tb tinha FCVS, vendi também via contrato de gaveta, ocorre que o atual proprietário que legalizar junto a CEF, mas a instituição diz que não é possível porque já fui beneficiado com a baixa da primeira hipoteca, portanto diz que não há com dar baixa na segunda hipoteca por existir residuo é o mesmo não é contemplado pelo FCVC, mesmo tenho sido pago a taxa.
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Renata |
. (14/12/2006 15:42:26)
Contratos de gaveta são acordos particulares realizados entre o mutuário que adquiriu financiamento com o banco e terceiro, o "gaveteiro", para o qual o imóvel é transferido. Porém, para o banco, o devedor continua sendo o primeiro comprador.
Os riscos dos contratos de gaveta são evidentes: o comprador não registra o seu título, portanto, não se torna proprietário do imóvel; o vendedor, assim, continua figurando como proprietário, podendo vir a ter o imóvel penhorado por credores ou até mesmo vendê-lo para outras pessoas.
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