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Direito Previdenciário
Mostrando 1-10 de 18 registros.

Flavia
APOSENTADORIA por invalidez (23/04/2007 23:24:13)
tenho fibromialgia, essa doença como sabem atrapalha BEM a vida da gente... em épocas fica quase impossivel ter uma vida normal. Gostaria de saber se é possivel aposentadoria por invalidez por causa da fibromialgia... e o que é necessario... ?

Jose
Prestar concurso c/ deficiente, sendo q fui reform ()
Gostaria o amparo legal para a minha dúvida, no caso abaixo:
De acordo com o disposto nos arts 94 inciso II, 104 inciso II, 106 inciso II, 108 inciso V e & 2º , 109 e 110 && 1º e 2º alínea b da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ou seja, sou militar e fui reformado (sem prover), conforme o enquadramento acima por motivo de invalidez permanente.
Meu questionamento:
- posso prestar concurso legalmente como deficiente e assumir o cargo com o acumulo de salário; e
- caso afirmativo, há alguma restrição no acumulo de salário se for de um órgão federal já que minha fonte pagadora já é Federal.
Grato,
JOSE SANTANA

Francisco
Transformação do auxilio doença em aposentadoria . ()
estou em auxilio doença a quatro anos, na ultima pericia em 19/10/2007. o perito sugeriu aposentadoria por invalidez.Gostaria de saber quanto tempo leva para que o auxilio doença se transforme em aposentadoria.

Isaac
acumulo debeneficio ()
meu pai recebia um beneficio de acidente de trabalho que ganhou a causa a15 anos. e que foi encorporada na sua aposetadoria e agora foi cortado e estão descontando dele o que recebeu, quero saber se esta certo?

Quero saber ()
Fiz perícia judicial à sete meses , e até o dia 12/12/2007 esta no site do tribunal os seguintes dizeres prazo certificado transcurso in albis (se referindo ao inss) gostaria de saber que fase se encontra o processo, se está proximo a sentença judicial .

quanto tempo ()
Gostaria de saber quanto tempo um processo de aposentadoria por invalidez pode levar depois de ja´ter sido feita a pericia judicial, e o laudo medico ja ser de conhecimento das partes, o juiz pode demorar o tempo que quiser? Ou existe um prazo determinado para isto?

Aline
Resposta a pergunda da FLÁVIA ()
Para a concessão de aposentadoria por invalidez é necessário provar através de perícia médica que a sua doença a torna, totalmente, incapaz para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Se concedida, aposentadoria por invalidez será paga enquanto perdurar essa condição. É por isso que o segurado que recebe aposentadoria por invalidez se submete a nova perícia de dois em dois anos. Se o segurado for considero apto nessa nova perícia o benefício é suspenso.

Veja o que diz o parágrafo primeiro da Lei. 8213/91

§ 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
É necessário também prestar especial atenção ao que diz o parágrafo segundo do mesmo dispositivo legal:
§ 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Antes de tudo, você deve se dirigir a uma agencia da previdência social e requerer sua aposentadoria por invalidez. Se a senhora for trabalhadora urbana deve atender ao período de carência que significa dizer que a senhora deve ter contribuído para Previdência Social por no mínimo 12 meses.
No site da previdência social, na seção de benefícios, a senhora pode conseguir outras informações: www.previdencia.gov.br


Elziluider
QUERO SABER ()
ESTOU AFASTADA HA 2 ANOS POR AUXILIO DOENCA,FIZ UMA CIRURGIA DO OMBRO E PERDI FORCA E MOVIMENTO,E TRABALHAVA DIRIGINDO.TENHO PERICIA AGORA EM OUT/2010.PERGUNTO:QUAL TEMPO MAXIMO QUE O INSS PODE MANTER O PROFISSIONAL AFASTADO?E SEU VIER APOSENTAR POR INVALIDEZ,TERA TB QUE VOLTAR A CADA DOIS ANOS?

Yana
doença mental. não filiado. aposentadoria ()
Bem, meu caso é complicado. A familia do indivíduo quer aposentá-lo. Ele tem 18 anos mais nunca trabalhou ou contribuiu, pois devido ao seu problema fez até o 5 ano do ensino fundamental, e, não sabe lidar sozinho como coisas como troco e etc. Só é cabível LOAS ou tenho a possibilidade de aposentá-lo por invalidez devido ao seu problema incapacitante ser congênito.

Maria
Perda de bebefício em caso de aprovação em concurs ()
Boa noite! Gostaria de saber se uma pessoa aposentada pelo INSS por invalidez permanente, pode vir a perder o benefício em caso de aprovação em um concurso para o município do RJ.
Desde já agradeço. Maria

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