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Direito Previdenciário
Mostrando 11-18 de 18 registros.
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Jose |
Prestar concurso c/ deficiente, sendo q fui reform ()
Gostaria o amparo legal para a minha dúvida, no caso abaixo:
De acordo com o disposto nos arts 94 inciso II, 104 inciso II, 106 inciso II, 108 inciso V e & 2º , 109 e 110 && 1º e 2º alínea b da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ou seja, sou militar e fui reformado (sem prover), conforme o enquadramento acima por motivo de invalidez permanente.
Meu questionamento:
- posso prestar concurso legalmente como deficiente e assumir o cargo com o acumulo de salário; e
- caso afirmativo, há alguma restrição no acumulo de salário se for de um órgão federal já que minha fonte pagadora já é Federal.
Grato,
JOSE SANTANA
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Francisco |
Transformação do auxilio doença em aposentadoria . ()
estou em auxilio doença a quatro anos, na ultima pericia em 19/10/2007. o perito sugeriu aposentadoria por invalidez.Gostaria de saber quanto tempo leva para que o auxilio doença se transforme em aposentadoria.
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Robson |
Previdencia Privada ()
Bom dia a todos.
Estou precisando de orientação para reslover um problema com plano de aposentadoria complementar.
Faço parte de uma empresa que tem um plano de aposentadoria previdenciaria particular. Ocorre que estou aposentado por invalidez ( coração) há 3 anos. Até agora não consegui que o plano me indenizasse por invalidez por doença. Eles alegam que enquanto eu estiver vinculado a empresa, ou seja, com a carteira assinada, eles não podem conceder este benefício. Isso é correto? Se orgão do governo reconhecem minha doença, por que eles não acatam. Para mim não justifica o fato de estar ainda com a carteira em aberto, uma vez que é uma instituição de CNPJ diferente da empresa ha qual estou vinculado e é regida por um orgão do governo.
Onde consigo resolver este problema?
Obrigado.
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Mario |
consignação "descontado em Folha" não explica " (09/05/2007 12:25:38)
Prezados Senhores, está sendo descontado em meu pagamento de aposentadoria 379,00 mes, não sei qual o motivo, não tive uma explicação sobre este desconto, tenho 02(dois) emprestimo, mas este de + ou-379,00, não procede, ou gostaria de uma nota expçlicativa sobre este desconto.
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Mario |
Residuos ref; 04/2006 e 10/2006 (09/05/2007 12:31:23)
pagamento de residuo do mes de abril e outubro, a pedido do Juizado Especial Federal de Uberaba-MG, verificação de houve este pagamento ou não, tenho dúvidas ou e se tem outros resíduos a pagar Grato Mário.
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Francisco |
Ação contra INSS: RECUSA Aux. Doença/Ap.Invalidez (30/05/2007 00:09:39)
Solicito modelo de Petição ou Ação ( não sei o termo ) para ajuizar contra o INSS pela negativa de concessão de Auxílio Doença / Aposentadoria por Invalidez.
Obrigado
franciscogodoy@uol.com.br
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Francisco |
MODELO DE AÇÃO (30/05/2007 17:56:35)
Consegui descobrir o nome do modelo da ação, se alguem poder disponibiliza-la, agradeço desde já.
AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CUMULADO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA
franciscogodoy@uol.com.br
30/05/2007
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Marcio |
qualidade de segurado (05/06/2007 16:59:03)
A questao é a seguinte: Um motorista sofreu acidente, ficando invalido.Só que no dia do acidente, apesar de estar empregado há mais de 6 meses, ainda nao tinha sua carteira assinada. Ele entrou na JUSTIÇA DO TRABALHO, o patrao assinou a carteira, ele recebeu os seus direitos, o patrao recolheu todo o INSS devido desde a admissao, antes do acidente, e como está invalido, requereu aposentadoria por invalidez, ou beneficio devido. Entretanto, o INSS indeferiu o seu pedido, alegando, perda da qualidade de segurado. O patrao entregou, apesar de fora do prazo, a CAT, comprovou o recolhimento do INSS, está recolhendo o INSS, FGTS etc. A pergunta é se esse empregado tem direito à aposentadoria por invalidez, apesar do registro e entrega da CAT terem sido muito apos o acidente? E se ele perdeu a qualidade de segurado, quando? uma vez que está registrado desde antes do acidente.
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