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Direito Previdenciário
Mostrando 11-18 de 18 registros.
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quanto tempo ()
Gostaria de saber quanto tempo um processo de aposentadoria por invalidez pode levar depois de ja´ter sido feita a pericia judicial, e o laudo medico ja ser de conhecimento das partes, o juiz pode demorar o tempo que quiser? Ou existe um prazo determinado para isto?
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Aline |
Resposta a pergunda da FLÁVIA ()
Para a concessão de aposentadoria por invalidez é necessário provar através de perícia médica que a sua doença a torna, totalmente, incapaz para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Se concedida, aposentadoria por invalidez será paga enquanto perdurar essa condição. É por isso que o segurado que recebe aposentadoria por invalidez se submete a nova perícia de dois em dois anos. Se o segurado for considero apto nessa nova perícia o benefício é suspenso.
Veja o que diz o parágrafo primeiro da Lei. 8213/91
§ 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
É necessário também prestar especial atenção ao que diz o parágrafo segundo do mesmo dispositivo legal:
§ 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Antes de tudo, você deve se dirigir a uma agencia da previdência social e requerer sua aposentadoria por invalidez. Se a senhora for trabalhadora urbana deve atender ao período de carência que significa dizer que a senhora deve ter contribuído para Previdência Social por no mínimo 12 meses.
No site da previdência social, na seção de benefícios, a senhora pode conseguir outras informações: www.previdencia.gov.br
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Maria |
Perda de bebefício em caso de aprovação em concurs ()
Boa noite! Gostaria de saber se uma pessoa aposentada pelo INSS por invalidez permanente, pode vir a perder o benefício em caso de aprovação em um concurso para o município do RJ.
Desde já agradeço. Maria
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Mario |
consignação "descontado em Folha" não explica " (09/05/2007 12:25:38)
Prezados Senhores, está sendo descontado em meu pagamento de aposentadoria 379,00 mes, não sei qual o motivo, não tive uma explicação sobre este desconto, tenho 02(dois) emprestimo, mas este de + ou-379,00, não procede, ou gostaria de uma nota expçlicativa sobre este desconto.
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Mario |
Residuos ref; 04/2006 e 10/2006 (09/05/2007 12:31:23)
pagamento de residuo do mes de abril e outubro, a pedido do Juizado Especial Federal de Uberaba-MG, verificação de houve este pagamento ou não, tenho dúvidas ou e se tem outros resíduos a pagar Grato Mário.
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Francisco |
Ação contra INSS: RECUSA Aux. Doença/Ap.Invalidez (30/05/2007 00:09:39)
Solicito modelo de Petição ou Ação ( não sei o termo ) para ajuizar contra o INSS pela negativa de concessão de Auxílio Doença / Aposentadoria por Invalidez.
Obrigado
franciscogodoy@uol.com.br
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Francisco |
MODELO DE AÇÃO (30/05/2007 17:56:35)
Consegui descobrir o nome do modelo da ação, se alguem poder disponibiliza-la, agradeço desde já.
AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CUMULADO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA
franciscogodoy@uol.com.br
30/05/2007
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Marcio |
qualidade de segurado (05/06/2007 16:59:03)
A questao é a seguinte: Um motorista sofreu acidente, ficando invalido.Só que no dia do acidente, apesar de estar empregado há mais de 6 meses, ainda nao tinha sua carteira assinada. Ele entrou na JUSTIÇA DO TRABALHO, o patrao assinou a carteira, ele recebeu os seus direitos, o patrao recolheu todo o INSS devido desde a admissao, antes do acidente, e como está invalido, requereu aposentadoria por invalidez, ou beneficio devido. Entretanto, o INSS indeferiu o seu pedido, alegando, perda da qualidade de segurado. O patrao entregou, apesar de fora do prazo, a CAT, comprovou o recolhimento do INSS, está recolhendo o INSS, FGTS etc. A pergunta é se esse empregado tem direito à aposentadoria por invalidez, apesar do registro e entrega da CAT terem sido muito apos o acidente? E se ele perdeu a qualidade de segurado, quando? uma vez que está registrado desde antes do acidente.
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