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Direito Previdenciário
Mostrando 11-18 de 18 registros.
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Marlon |
Cancelamento do benefício ()
Sou aposentado por invalidez há dez anos. Agora fui chamado para nova perícia médica e ficou constatada a incapacidade. Acontece que o motivo pelo qual fui convocado é que complica a situação. Segund o próprio INSS, foi detectado no sistema integrado INSS/FGTS/EMPREGADOR recebimento de salário e depósito de FGTS. Nunca retornei ao trabalho, mas mesmo assim o INSS quer me dar alta devido as informações do sistema. O que posso fazer antes que contem meu benefício?marlon.cesaro@ig.com.br
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Jose |
Prestar concurso c/ deficiente, sendo q fui reform ()
Gostaria o amparo legal para a minha dúvida, no caso abaixo:
De acordo com o disposto nos arts 94 inciso II, 104 inciso II, 106 inciso II, 108 inciso V e & 2º , 109 e 110 && 1º e 2º alínea b da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ou seja, sou militar e fui reformado (sem prover), conforme o enquadramento acima por motivo de invalidez permanente.
Meu questionamento:
- posso prestar concurso legalmente como deficiente e assumir o cargo com o acumulo de salário; e
- caso afirmativo, há alguma restrição no acumulo de salário se for de um órgão federal já que minha fonte pagadora já é Federal.
Grato,
JOSE SANTANA
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Francisco |
Transformação do auxilio doença em aposentadoria . ()
estou em auxilio doença a quatro anos, na ultima pericia em 19/10/2007. o perito sugeriu aposentadoria por invalidez.Gostaria de saber quanto tempo leva para que o auxilio doença se transforme em aposentadoria.
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Mario |
consignação "descontado em Folha" não explica " (09/05/2007 12:25:38)
Prezados Senhores, está sendo descontado em meu pagamento de aposentadoria 379,00 mes, não sei qual o motivo, não tive uma explicação sobre este desconto, tenho 02(dois) emprestimo, mas este de + ou-379,00, não procede, ou gostaria de uma nota expçlicativa sobre este desconto.
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Mario |
Residuos ref; 04/2006 e 10/2006 (09/05/2007 12:31:23)
pagamento de residuo do mes de abril e outubro, a pedido do Juizado Especial Federal de Uberaba-MG, verificação de houve este pagamento ou não, tenho dúvidas ou e se tem outros resíduos a pagar Grato Mário.
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Francisco |
Ação contra INSS: RECUSA Aux. Doença/Ap.Invalidez (30/05/2007 00:09:39)
Solicito modelo de Petição ou Ação ( não sei o termo ) para ajuizar contra o INSS pela negativa de concessão de Auxílio Doença / Aposentadoria por Invalidez.
Obrigado
franciscogodoy@uol.com.br
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Francisco |
MODELO DE AÇÃO (30/05/2007 17:56:35)
Consegui descobrir o nome do modelo da ação, se alguem poder disponibiliza-la, agradeço desde já.
AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CUMULADO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA
franciscogodoy@uol.com.br
30/05/2007
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Marcio |
qualidade de segurado (05/06/2007 16:59:03)
A questao é a seguinte: Um motorista sofreu acidente, ficando invalido.Só que no dia do acidente, apesar de estar empregado há mais de 6 meses, ainda nao tinha sua carteira assinada. Ele entrou na JUSTIÇA DO TRABALHO, o patrao assinou a carteira, ele recebeu os seus direitos, o patrao recolheu todo o INSS devido desde a admissao, antes do acidente, e como está invalido, requereu aposentadoria por invalidez, ou beneficio devido. Entretanto, o INSS indeferiu o seu pedido, alegando, perda da qualidade de segurado. O patrao entregou, apesar de fora do prazo, a CAT, comprovou o recolhimento do INSS, está recolhendo o INSS, FGTS etc. A pergunta é se esse empregado tem direito à aposentadoria por invalidez, apesar do registro e entrega da CAT terem sido muito apos o acidente? E se ele perdeu a qualidade de segurado, quando? uma vez que está registrado desde antes do acidente.
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