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Direito Civil
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Rafael |
Ação Declaratória ()
Bom Dia,
tenho uma dúvida de ordem prática e passo a expô-la a seguir:
A e B, possuem relacionamento amoroso e objetivando dar inicio à vida conjugal efetuam a compra de um apartamento somente em nome de B. Entretanto A foi quem realizou todos os pagamentos inerentes ao contrato de compra e venda e é detentora de todos os boletos devidamente pagos com comprovação em conta corrente pessoal.
Após algum tempo, em virtude de não conseguirem dar continuidade à vida conjugal desistem do casamento e B não quer efetuar a venda do imóvel ou a restituição dos valores pagos por A, frisa-se que o imóvel ainda está na planta e não houve condomínio estabelecido entres eles, bem como não houve tempo hábil para configuração da união estável.
Dúvida: uma ação declaratória de existência de crédito cumulada com restituição de valores seria suficiente para que A receba de B os valores pagos pelo imóvel ???
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