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Direito Civil
Mostrando 1-1 de 1 registros.

L
Reunião de pessoas para fim religioso ()
Prezados,

Sei que igrejas precisam de registro civil, com estatuto em cartório, CNPJ etc. Contudo, um pequeno grupo de pessoas que se reúnem periodicamente (em casa ou em local público, como parque, shopping etc.) para estudos bíblicos, orações e sacramentos creio que evidentemente não precisa dessa "burocracia" do registro. Minha pergunta é: a partir de que momento (i. e., a partir de quais critérios) uma comunidade de pessoas que se reúne para orações e estudos bíblicos torna-se uma "igreja" e torna-se-lhe obrigatório o registro civil?

Para receber dízimos creio que uma igreja precisa ter esse registro, além de prestação de contas, tesouraria etc. Contudo, um grupo de pessoas que junta dinheiro para comprar algo ou para fazer uma doação a uma instituição de caridade não creio que necessita de tais "burocracias". Sendo assim, retomo a pergunta: a partir de que momento (ou critérios) um tal grupo de pessoas tem o dever de formalizar sua comunidade?

As pessoas que compõem tais reuniões (comunidade) podem, enquanto pessoas físicas, alugar uma casa ou salão para suas reuniões, receber e fazer doações etc.?

Grato.

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