Direito Civil
Mostrando 1-8 de 8 registros.
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Plano de saúde (24/01/2007 15:49:33)
Minha avó foi recusada por um plano de saúde. A empresa se negou a efetuar um contrato com ela devido à sua idade mais avançada. Eles podem fazer isso?
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Ranieryson |
dependente ()
deixarei de ser dependente por motivo de idade, mas, não cancelarei o plano. mesmo eu sendo participante a 15 anos do plano, eles tem o direito de mim mudar do plano total para o plano de co-participação ? mesmo essa mudança sendo automatica em razão da idade e não por desistência ?
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Marcelo |
INCLUSÃO DE DEPENDENTE ()
MINHA ORIENTAÇÃO SEXUAL É HOMO, VIVO COM MEU COMPANHEIRO UMA RELAÇÃO CIVIL ESTÁVEL ACIMA DE 02 ANOS E MEU PLANO DE SAÚDE NEGA-SE A INCLUIR MEU PARCEIRO COMO DEPENDENTE JÁ QUE NÃO EXISTE LEGISLAÇÃO QUE RECONHEÇA A UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. POSSO REQUERER TAL DIREITO EM LITÍGIO? QUAL O PROCEDIMENTO CORRETO?
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Emanuella |
exclusao do plano jurico, e quero fazer um fisico ()
Eu gostaria de saber quais sao os meus direitos, sobre ser excluida do plano jurico, e fazer o plano fisico, sendo gestante
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Bárbara |
. (24/01/2007 16:15:31)
De jeito nenhum. Isto é uma forma de discriminação e é proibida por lei. O tratamento tem que ser igual para todos.
As operadoras dos planos de saúde não podem se recusar a assinarem contratos com um consumidor, sob qualquer alegação (idade, deficiência física etc).
A sua avó deve argumentar com a operadora e, se não obtiver resultado, pode recorrer à justiça.
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É permitido multa em dias de carência? (25/01/2007 11:48:21)
Tenho um plano de saúde e já cumpri o período inicial de carência. Só que, devido a um problema pessoal tive que atrasar um pouco o pagamento da mensalidade. A minha operadora me comunicou que depois de 15 dias eu sofreria uma multar assim: a cada dia de inadimplência eu teria uma multa de 2 dias de carência. Isso é permitido?
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Bárbara |
. (26/01/2007 09:37:32)
Não. A empresa não pode determinar nenhuma multa neste sentido. O prazo de carência é pré-determinado no ato da assinatura do contrato e a operadora não pode submeter o consumidor a um novo período.
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Katia |
Cobrança (04/03/2007 14:07:53)
Eu gostaria de saber qual é o prazo prescricional para uma empresa cobrar judicialmente o débito do plano de saúde, mesmo após o cancelamento do convenio?
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