Curso Finalizado
Com este curso concluímos que os requisitos para os servidores públicos se aposentarem voluntariamente sofreram várias mudanças com as Emendas Constitucionais ns. 20/98, 41/2003 e 47/2005. O que implica em regras diferentes para os servidores que ingressaram no serviço público antes e depois das referidas Emendas.
