Aumento do consumo do produto do trigo para as camadas mais necessitadas e carentes da sociedade brasileira, haja visto o alto indice de mortalidade causado pela fome no Brasil.
Importante: 1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.
EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2009Lei Ordinária
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