Outras Leis do
Eu Legislador
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALEmenda Constitucional
obrigação de construir cisternas em todas as residencias Lei Ordinária
Criação de subprefeituras no municipio de sao sebastiao do paraisoLei Ordinária
Dignidade para vendedores ambulantesLei Ordinária
PPU - Prazo Processual ÚnicoLei Ordinária
iMPLEMENTAR A LEI DOS BAFÔMETROS
Comentários e Opiniões
1) Marlon (24/10/2010 às 13:17:15) ![]() A intenção do projeto é válida, mas o projeto deve ser amadurecido em suas propostas. Hoje, a justificativa para a não obrigatoriedade do teste do bafômetro esta baseada no direito fundamental de ninguem ser obrigado a produzir provas contra si. Mas um outro direito fundamental, de maior relevância, acaba ficando esquecido, que é o direito a vida. Este direito inclui o direito de viver dignamente, em segurança, e sem sequelas, o que tem sido esquecido pelos defensores da não obrigatoriedade. | |
![]() | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |