Outras Leis do
Eu Legislador
proteção para os trabalhoresLei Ordinária
LEI DA EDUCAÇAO E SAÚDE ÚNICALei Ordinária
Aborto por questão de anencefaliaEmenda Constitucional
o assistente social precisa de remuneraçaoLei Ordinária
Propaganda Eleitoral nas RuasLei Complementar




A referida lei deverá regular a a participação das forças armadas cujo valor seja superior a hum milhao de reais. Que as forças participem da licitação como fiscal da leibem como o Ministerio Público Federal.