Outras Leis do
Eu Legislador
Efetivação de trabalhadores terceizados em adiministração publica federal, estadualEmenda Constitucional
Educação igual para todosLei Ordinária
CRIANÇA ATÉ 10 ANOS DE IDADE PAGA MEIAEmenda Constitucional
estacionamento de shopping centerLei Complementar
A referida lei deverá regular a a participação das forças armadas cujo valor seja superior a hum milhao de reais. Que as forças participem da licitação como fiscal da leibem como o Ministerio Público Federal.
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