Outras Leis do
Eu Legislador
LEI DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, SOMENTE PEÇAS NOVASLei Ordinária
Um nação mais justaEmenda Constitucional
Novos critérios para a eleição do Presidente e do Vice-Ppresidente da RepúblicaEmenda Constitucional
RESPONSABILIDADE DA GESTANTELei Ordinária
o assistente social precisa de remuneraçaoLei Ordinária




A referida lei deverá regular a a participação das forças armadas cujo valor seja superior a hum milhao de reais. Que as forças participem da licitação como fiscal da leibem como o Ministerio Público Federal.