JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Lei da igualdade no uso de vias publicas
Lei Complementar

Lei das Profissões
Lei Complementar

LEI DE HONORÁRIOS
Lei Ordinária

Cotas Sociais nas Universidades
Lei Ordinária

Educação de Trânsito
Lei Complementar

Veja mais ...

CMDM
Proposta por José Fabio Santos dos Santos

Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

 
Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências.
 
Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Direitos da Mulher no Município de ........................... que ficará vinculado à Secretaria ......................., que lhe dará suporte técnico e operacional.

Art. 2º O CMDM é um órgão consultivo e autônomo, não sendo subordinado a nenhum órgão ou secretaria.


Justificação / Exposição de Motivos

 
A justificativa deve ser feita pelo autor do projeto que deverá apresentar números de ocorrências de violência doméstica bem como um breve diagnóstico da situação da mulher no Município.
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail
Não sou cadastrado no JurisWay




 
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados