Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

acessibilidade em um passe
Emenda Constitucional

Lei de Incentivo ao produtor familiar
Lei Complementar

Aumento de Pena contra Violência aos Animais.
Lei Ordinária

Imposto sobre a Propriedade do Gado
Lei Complementar

Aumento de prazo em caso de falecimento de algum parente.
Lei Ordinária

Veja mais ...

Cadastre-se no JurisWay
E veja as vantagens de se identificar

Histórico
Veja a lista de todos os cursos que você acessou no JurisWay.
www.jurisway.org.br/cadastro

Já é cadastrado? Identifique-se com seu email e senha

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Classificação e Flexão das Palavras
Língua Portuguesa

Análise Sintática
Língua Portuguesa

Técnicas para se Trabalhar em Equipe
Desenvolvimento Profissional

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Carga Horaria Servidores
Proposta por Mara Denise Firmino

estipular Carga horária mínima para Servidores Públicos

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Emenda Constitucional

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

acrescentar § 13 no art. 37 da CF/Jornada de Trabalho para ser Aplicada aos Servidores da União, Estado e Municipio

Os Servidores Públicos de qualquer dos poderes da União, Estado e Município terão carga horária de trabalho de no mínimo 45 horas semanais.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Os trabalhadores brasileiro do setor privado possuem carga horaria e 45 hora semanais e possuem um sálrio mínimo, estipulado pelo Governo muito baixo. A maioria dos servidores possuem um salario alto e uma carga horaria reduzida, nesse diapasão, com fundamento no principio da igualdade nada mais certo que a jornada de trabalho ser a mesma tanto para o setor publico como o privado.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Carga Horaria ServidoresProposta por Mara Denise Firmino

Proposta de Emenda Constitucional

Justificação / Exposição de Motivos

Carga Horaria Servidores
Proposta por Mara Denise Firmino